# Registro público: TRE-MG — 00000635520196130174

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950798/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950798.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbf44866cf149bf2d431dc8374a14258d7cba81d8f47bc0cda9f0478d0fa850b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-21
- **Último ato com data válida:** 2020-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-16** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2020-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-21T15:23:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15842", "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"}}
- 2019-11-22T13:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15842", "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"}}
- 2020-03-16T13:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15842", "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"}}
- 2019-12-02T14:10:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-18T15:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-18T15:05:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-11-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-12-02T13:02:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-12-02T14:11:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2019-12-06T12:48:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-12-19T12:29:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15842", "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"}}
- 2020-01-15T11:25:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15842", "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"}}
- 2020-02-18T15:04:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15842", "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"}}
- 2020-02-18T15:04:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15842", "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"}}
- 2020-03-16T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15842", "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"}}
- 2020-03-16T13:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15842", "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"}}
- 2020-08-03T15:01:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15842", "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"}}
- 2020-08-03T15:01:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15842", "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"}}
- 2020-08-03T15:02:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15842", "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"}}
- 2020-08-03T15:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15842", "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"}}
- 2020-08-03T15:03:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15842", "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06010105220206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082645/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-AM — 06004808320246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082524/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004794020246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082456/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001207120206060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082391/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- [TRE-BA — 06000487520236050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082278/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004773120246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082125/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010088220206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082082/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-SP — 06000256920236260116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082074/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos / 116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO