# Registro público: TRT4 — 00001229320105040141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950805/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950805.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98bdaa24520ea6f271ce649ee0e041ae52f109a4a76f125427e1212399e985d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-23
- **Último ato com data válida:** 2025-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-08** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-05-08** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-05-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-25** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2014-06-09** — Provisório (TPU 245)
> **2013-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2013-09-19** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2013-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2012-11-09** — Provisório (TPU 245)
> **2012-06-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Décimo Terceiro Salário | Desconto Assistencial | Devolução/Retenção | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-03-23T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-04-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-04-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-25T12:25:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-25T15:29:28.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2025-05-08T14:41:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2025-05-08T14:41:55.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2025-05-08T14:42:20.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000653320115020291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13814, 13843, 13895
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha
- [TRT6 — 00000099620155060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13858, 13895
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / RECIFE - 16A VARA
- [TRT2 — 00004402120105020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13814, 13843, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT2 — 00005249020115020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13895
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001968720165140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13895
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT21 — 00000466020165210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13895
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT18 — 00022268320125180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13895
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / Aparecida de Goiania
- [TRT4 — 00001212020105040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13814, 13858
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO