# Registro público: TRE-BA — 06000011320226050067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950809/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bda6a51cab6da391f9370811bd46ca3d01c5dba4a51c65e462435ddb29d12f5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-15
- **Último ato com data válida:** 2022-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-08** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-15T18:47:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-24T10:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-25T08:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-25T08:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-07T11:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-08T08:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-08T08:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-08T08:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-25T08:27:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-03-15T18:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-03-25T07:53:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-03-29T21:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-03-29T21:31:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-05T02:34:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-08T08:26:49.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-12T02:06:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-12T02:06:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-19T04:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-24T02:09:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-25T08:41:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-25T08:41:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06000974720206200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716819/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002627720166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746299/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000103620256200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953777/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000047120246050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1358276/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000049820246050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1356968/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000011620246050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951359/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000030220256220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682658/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RN — 06000019320226200067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483009/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL