# Registro público: TJDFT — 00012255120178070014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950873/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950873.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a75d8367f4b52f0af367f3add7e67c28d588e072e69674f806eb71d14baf44bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 197
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-26
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Corrupção de Menores | Roubo Majorado | Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-26T17:01:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2017-02-27T16:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2017-02-27T16:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2017-02-27T16:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2017-03-02T14:31:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-02T14:31:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-02T18:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-02T18:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-29T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2017-03-29T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2017-03-29T14:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-17T13:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2017-04-26T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2017-05-08T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2017-05-08T13:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2017-05-08T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2017-05-08T14:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2017-05-08T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2017-05-08T14:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-29T13:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2017-05-29T13:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2017-05-29T13:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2017-05-29T13:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-29T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2017-05-29T13:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2017-06-01T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2017-06-06T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2017-06-20T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2017-06-22T13:48:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2017-06-26T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2017-06-26T14:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2017-06-26T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2017-07-27T14:05:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2017-08-01T14:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2017-08-07T13:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2017-08-07T13:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2017-08-07T13:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2017-08-07T13:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2017-08-29T13:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2017-08-29T13:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 197 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950873.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3468](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3468)
- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a75d8367f4b52f0af367f3add7e67c28d588e072e69674f806eb71d14baf44bf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção de Menores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-26 — de Custódia; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2019-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2019-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2019-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2019-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-12-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-12-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-01-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-01-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-01-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2020-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/196`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-01-16 trata do assunto oficial «Corrupção de Menores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/195`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T03:24:31\.506000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170302000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a75d8367f4b52f0af367f3add7e67c28d588e072e69674f806eb71d14baf44bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00012263620178070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468, 5566, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [TJAP — 00038380520198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432076/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3468, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR? / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPE — 00000045220268177220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR? / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJDFT — 00048352320188070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468, 5566, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR? / 1? VARA CRIMINAL DO GAMA
- [TJMT — 00000445520198110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984224/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3468, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR? / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJDFT — 00013756120198070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [TJMA — 00002891320198100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468, 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR? / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJPI — 00002595420178180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468, 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR? / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** a75d8367f4b52f0af367f3add7e67c28d588e072e69674f806eb71d14baf44bf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 00032de3693c6bc1898d0a2ab24b2e2fcfb007405605c3e1350c3e4353ab5e0e
- **SHA-256 do registro documental:** a75d8367f4b52f0af367f3add7e67c28d588e072e69674f806eb71d14baf44bf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)

### [Tema 221 do STJ: Corrupção de Menores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-221/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Questiona-se se o crime de corrupção de menores afigura-se formal: é que o resultado ínsito ao art. 1o. da Lei 2.252/54 - a corrupção, a degradação moral do menor - evidencia-se da consumação ou mesmo da tentativa, do próprio ilícito perpetrado pelo agente ativo com a colaboração - de qualquer espécie - de pessoa com menos de 18 (dezoito) anos.” São 60 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** corrupcao, menores
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7bee43233aa7dc5bb7fe6f9e06c8f2e9b74db6c580d60ea49fed8630e7a61849
- **SHA-256 do registro documental:** a75d8367f4b52f0af367f3add7e67c28d588e072e69674f806eb71d14baf44bf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-221%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012255120178070014 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Corrupção de Menores | Roubo Majorado | Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 197 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a75d8367f4b52f0af367f3add7e67c28d588e072e69674f806eb71d14baf44bf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a75d8367f4b52f0af367f3add7e67c28d588e072e69674f806eb71d14baf44bf
- **SHA-256 do comentário:** 182058db58ee1624115b2a842f37f19969aebb5690468cc01a2fc4bfc6a43507