# Registro público: TJTO — 50000537520108272730

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950890/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950890.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97c77522539e995a71a315ac80e1b8e08b499d24e3d213b3f9062ef73ce69753

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-10
- **Último ato com data válida:** 2014-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2014-04-07** — Remessa (TPU 123)
> **2014-04-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2014-02-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2014-01-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2013-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-11-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2013-11-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2013-11-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-11-26** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Denunciação caluniosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-10T17:02:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"}}
- 2013-10-10T17:05:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"}}
- 2013-10-10T17:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"}}
- 2013-11-26T11:00:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"}}
- 2013-11-26T13:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"}}
- 2013-11-26T13:28:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"}}
- 2013-11-26T15:23:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"}}
- 2013-11-26T16:01:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"}}
- 2013-11-28T16:55:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"}}
- 2014-04-07T16:55:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"}}
- 2014-04-08T08:54:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"}}
- 2013-11-07T15:55:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"}}
- 2013-11-07T16:49:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"}}
- 2013-11-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"}}
- 2013-11-27T15:32:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"}}
- 2014-01-16T15:10:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"}}
- 2014-02-04T15:51:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"}}
- 2014-04-03T08:00:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"}}
- 2014-04-08T10:12:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"}}
- 2014-04-09T14:39:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Denunciação caluniosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-10 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-10 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-11-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-11-26 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-11-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-11-28 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-01-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-02-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-04-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-04-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00017346920178272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia
- [TJTO — 00193966720188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis / Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas
- [TJMT — 00002235820208110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis / Segunda Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJSP — 00142024020128260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJPE — 00000171220228173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJRJ — 00669852220098190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00036223820128190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01076789120088190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL