{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":95099,"origem":"stj","sha256_origem":"7d65366a352c6d4a21561357d4ac94a22e5575a3ae3cb3629be9d29cd77c61db","registro_original":{"id_fonte":"000911310","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AgInt na TutPrv no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL NO\nAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2319811","numero_registro":"202300663648","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2025-05-06","data_publicacao":"2025-05-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA NO\nAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. EFEITO\nSUSPENSIVO. CONCESSÃO. PARCIAL DE TUTELA PROVISÓRIA. DECISÃO\nMANTIDA.\n1. O deferimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao\nrecurso especial pressupõe a demonstração de elementos que\nevidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou\no risco ao resultado útil do processo.\n2. No caso concreto, verifica-se a presença do fumus boni iuris e do\npericulum in mora.\nAgravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr.\nMinistro Moura Ribeiro e o voto de desempate da Sra. Ministra\nDaniela Teixeira, por maioria, negar provimento ao agravo interno,\nnos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram vencidos os Srs.\nMinistros Ricardo Villas Bôas Cueva e Nancy Andrighi. Os Srs.\nMinistros Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr.\nMinistro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c1f372d2-e35f-4dc0-b8f1-30a3cd98bf9b/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"29c8e311ec8b9c39f1bfac8e3cec0477d619d3dc742ad8b454dbee0fb9d70584","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}