# Registro público: TRF5 — 05001692220194059850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950994/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950994.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 348a46b0dd6328444805df0ae89bd278bbbb53e2ecba3c4a1e5f0feb5f7823e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-26
- **Último ato com data válida:** 2020-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-04** — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
> **2020-02-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-29** — Provimento (TPU 237)
> **2020-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-28** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2019-11-26** — Liminar (TPU 339)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-23T09:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-29T13:26:51.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-02-27T20:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-04T12:19:18.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
- 2019-11-26T09:36:19.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2019-11-28T14:56:41.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2019-12-02T15:53:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-13T14:21:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-21T09:42:56.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-02-27T09:15:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-03-04T15:09:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-04T15:09:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11884)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de Medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-28 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-29 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-04 — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2019-11-26 no assunto «Fornecimento de Medicamentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Fornecimento de Medicamentos» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-01-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Fornecimento de Medicamentos» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-02-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05001683720194059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956281/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11884
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05001083020204059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193184/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 11884
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível
- [TJDFT — 00246088020168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135074/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11884
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TRF5 — 05001675220194059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944009/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11884
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPR — 00920141320188160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961832/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11884
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00889425220178160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960548/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11884
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00828534720168160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959524/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11884
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70060775720188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152630/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL