# Registro público: TJSC — 09004032520168240135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa435f906c566a5ad4b183ad57f107234f4e145642e24aa84b59f875ae833112

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-16
- **Último ato com data válida:** 2020-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-15** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-15T19:15:54.000Z —  (TPU )
- 2017-11-07T14:43:12.000Z —  (TPU )
- 2017-03-13T19:00:11.000Z —  (TPU )
- 2016-12-16T13:14:00.000Z —  (TPU )
- 2016-12-16T13:13:58.000Z —  (TPU )
- 2020-01-08T10:37:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-08T10:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-08T10:25:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-07T01:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-25T17:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T14:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T14:07:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-04T16:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-04T16:55:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-04T16:55:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-08-15T19:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-06T03:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-07T14:43:20.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-08 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09032246520178240135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09003868620168240135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951304/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes
- [TJSC — 09003902620168240135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951122/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos