# Registro público: TRF5 — 05002451520144059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57258ef5451cf3101f8403173f39e29ff3a72a2ba087c753d6c7f139bae17765

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-16
- **Último ato com data válida:** 2021-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-08** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-04** — Provimento (TPU 237)
> **2019-08-08** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-11-14** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-04** — Com efeito suspensivo (TPU 394)
> **2017-11-28** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2015-08-13** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-03-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-12-19** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-03T09:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-12-19T10:12:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-05-07T10:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-04T14:04:22.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-10-01T12:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-10-16T16:15:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-25T11:21:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-03-17T00:32:48.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-08-13T00:32:39.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-11-28T14:02:07.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-05-04T12:20:03.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2018-11-14T13:52:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-08-08T11:19:28.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-06-08T18:23:23.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2021-07-19T08:40:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-28 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-04 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-04 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2014-11-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2017-11-28 relativo a «Auxílio por Incapacidade Temporária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2018-11-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05000347320204059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948282/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00003991220224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738687/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento
- [TJPR — 00776020920208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951525/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 05002599320204059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947938/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50004802120244025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213076/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- [TRF2 — 50047592920184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212559/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Vitória
- [TRF2 — 50008544720184025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212404/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- [TJPR — 00000171920258160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159199/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) — Afinidade temática entre títulos