# Registro público: TJSE — 00163515320158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951114/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951114.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d09471f8794ef96c5494ab4ad7c2215d90062abef5fb3cb1bef048668f809189 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-29 - **Último ato com data válida:** 2015-11-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-19** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-09** — Distribuição (TPU 26) > **2015-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-11** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) > **2015-09-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-09** — Petição (TPU 85) > **2015-09-02** — Petição (TPU 85) > **2015-08-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-30** — Petição (TPU 85) > **2015-07-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-09T09:37:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-09-02T23:50:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}]} - 2015-07-30T15:20:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-08T10:53:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-19T09:32:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-09T15:31:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-10-08T10:01:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-11T13:33:05.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8329", "nome": "4ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-09-09T09:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-26T13:35:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-31T08:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-22T08:50:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-13T08:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-30T12:05:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-03T10:30:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-29T10:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-29T09:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-05-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-09-02 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-09-11 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-10-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-08 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:45:52\.842000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150529120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d09471f8794ef96c5494ab4ad7c2215d90062abef5fb3cb1bef048668f809189 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00185869520128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954805/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00267107720068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT4 — 00010258420115040403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162805/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TJSE — 00269898220148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950005/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TST — 00015385520105030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162781/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00015310620175100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162654/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00015339520105030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161925/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** d09471f8794ef96c5494ab4ad7c2215d90062abef5fb3cb1bef048668f809189 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** d09471f8794ef96c5494ab4ad7c2215d90062abef5fb3cb1bef048668f809189 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)