# Registro público: TRF5 — 05036753520174058311

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 2ª TR/PE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951180/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 791061bc6acbcdd8633db268aad5c0d7ed88302f0fea44de0d2b25e38dc8c5f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-07
- **Último ato com data válida:** 2020-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-31** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-08** — Despacho (TPU 11009)
> **2020-07-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-07-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-06-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-07T09:29:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-03-14T08:50:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-16T16:22:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-04-16T17:19:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-26T14:32:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-26T14:33:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-26T14:33:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-26T14:35:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-26T14:36:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-26T14:37:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-29T14:11:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-29T17:37:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-29T20:46:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-29T20:47:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-29T20:49:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-29T20:51:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-29T20:59:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-29T21:50:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-29T21:52:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-01T08:04:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-01T11:34:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-01T11:35:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-08T11:05:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-07-08T11:05:12.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2020-07-09T09:49:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-31T19:45:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-09-08T12:36:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-28T21:16:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-10-05T13:42:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-10T12:33:08.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)
- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/791061bc6acbcdd8633db268aad5c0d7ed88302f0fea44de0d2b25e38dc8c5f9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-08 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-08 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-31 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-09-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:03\.804000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190307000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 791061bc6acbcdd8633db268aad5c0d7ed88302f0fea44de0d2b25e38dc8c5f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05051401020204058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957130/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / Rel. 1ª TR/PE
- [TRF5 — 05243442820204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308923/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50041021620204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416693/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05241988420204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301292/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMG — 50032316120178130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511626/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00002731020154036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609098/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF6 — 00419423920134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949283/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / Gabinete 08
- [TRF6 — 00105384320084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945226/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / Gabinete 08


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d48482970f1dd4277fa29457043f20f21b7da74fab8de0cdc37efc23c62d134
- **SHA-256 do registro documental:** 791061bc6acbcdd8633db268aad5c0d7ed88302f0fea44de0d2b25e38dc8c5f9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)

### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O dispositivo determina que se conte, além do tempo em atividade como segurado, o tempo de serviço público averbado por certidão, o período de serviço militar obrigatório, o tempo em que o segurado recebeu benefício por incapacidade intercalado com períodos de atividade e o tempo de contribuição para outros regimes trazido por certidão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os períodos que o artigo 55 manda computar

- **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9ca203297a494d1609ba84ab6563d3d8064bd4ce5716f7ab51750a19b9c4c7b3
- **SHA-256 do registro documental:** 791061bc6acbcdd8633db268aad5c0d7ed88302f0fea44de0d2b25e38dc8c5f9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05036753520174058311 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Rel. 2ª TR/PE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/791061bc6acbcdd8633db268aad5c0d7ed88302f0fea44de0d2b25e38dc8c5f9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 791061bc6acbcdd8633db268aad5c0d7ed88302f0fea44de0d2b25e38dc8c5f9
- **SHA-256 do comentário:** 3b9065382e9685e5e5852313781df76f4f40b33afbc9686814f7db2aa0710ede