# Registro público: TST — 00002328720125040702

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951283/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951283.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac759e880ec17199ee3058948553f81206a6be61e6d12f5082de17596d645be7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-19
- **Último ato com data válida:** 2016-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-22** — Remessa (TPU 982)
> **2016-06-22** — Remessa (TPU 982)
> **2016-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-21** — Remessa (TPU 982)
> **2016-06-21** — Remessa (TPU 982)
> **2016-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical | Nulidade | Nulidade | Contribuição Sindical | Nulidade | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-19T18:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-18T19:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-06-21T22:38:15.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-06-21T22:38:15.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-06-22T10:42:23.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-06-22T10:42:23.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-10-19T17:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-03-26T18:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-06-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-06-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-06-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-03-20T12:01:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-20T12:01:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-29T15:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-06-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-06-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-03-24T13:04:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-24T13:04:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-30T14:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-30T14:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-04T16:55:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-04T16:55:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-24T18:23:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-24T18:23:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-10-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-10-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-02-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-02-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-02-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-05-23T18:14:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-23T18:14:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-26T18:23:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-10-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-10-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-09-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-09-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2016-05-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951283.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1773)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 1773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1773)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-09-23 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-10-01 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-02 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-19 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-02 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-02-05 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-02-10 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-02-18 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-02-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-27 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-06-09 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-06-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-02-05 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-21 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:50:43\.135000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150326182330
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac759e880ec17199ee3058948553f81206a6be61e6d12f5082de17596d645be7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00007017420115020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047097/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1773, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00014033420165170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092704/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1773
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00004119320188250049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881520/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 1773
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TST — 00010949620115020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034015/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1773, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TJRO — 70030424820168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808984/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 1773
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 3ª VARA CIVEL
- [TJMG — 00607511820148130456](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704403/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 1773
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Primeira Vice-Presidência
- [TRT4 — 00000830720105040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1773
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005776620105020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5518328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos