{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":95137,"origem":"stj","sha256_origem":"f8514dd6e494cf699559133a5bad2533ed983da78e609726c9003b4938a037b5","registro_original":{"id_fonte":"000911490","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2139101","numero_registro":"202302563403","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2025-05-19","data_publicacao":"2025-05-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.\nHONORÁRIOS RECURSAIS. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA.\n1. Verificado erro material no acórdão embargado quanto à base de\ncálculo para majoração dos honorários recursais, que deveria ser o\nconteúdo econômico do pedido na ação de reintegração de posse e não\no valor fixado na ação declaratória conexa, impõe-se a sua correção.\n2. A correção do erro material implica a majoração dos honorários\nadvocatícios de 10% para 12% obre o valor atualizado do conteúdo\neconômico do pedido, conforme o art. 85, §11, do CPC.\nEmbargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025,\npor unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos\nmodificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c1f372d2-e35f-4dc0-b8f1-30a3cd98bf9b/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"78d73850d3e0089f99fd1c782a2348c409f59f497ea0c0ddd04a992d4d4162e1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}