# Registro público: TRF2 — 50274658920214025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951405/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951405.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 63f29005e5d9e2174c91af5208c32474a8648be8efefc8e6edc9c0790c695c7d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-16 - **Último ato com data válida:** 2021-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-04-21** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2021-04-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico Interno de Pessoas ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-16T17:51:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-04-21T12:10:02.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2021-04-27T21:58:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5856) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63f29005e5d9e2174c91af5208c32474a8648be8efefc8e6edc9c0790c695c7d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico Interno de Pessoas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-04-21 trata do assunto oficial «Tráfico Interno de Pessoas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:14:27\.926000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210416175103 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 63f29005e5d9e2174c91af5208c32474a8648be8efefc8e6edc9c0790c695c7d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50330961420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970450/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 5856 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 50154271120224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2623044/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 5856 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Carta de Ordem Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - [TJAM — 00000072920178046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5856 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TRF2 — 50124585720214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936091/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 5856 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - [TJMG — 00082835920218130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910226/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5856 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / Terceira Vice-Presidência - [TJPE — 00000168420268174110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956405/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5856 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50274658920214025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Tráfico Interno de Pessoas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 63f29005e5d9e2174c91af5208c32474a8648be8efefc8e6edc9c0790c695c7d - **SHA-256 do comentário:** 4e3530ede931dc149f576cd64aa6c7b9f40e010f76dff2546534fdcb4752dbe8