# Registro público: TRE-AL — 06000257320226020051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2c7504b26ce11435d51701e49435612107aca31944e5cce0c9a324fedb087fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-26
- **Último ato com data válida:** 2023-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-26T15:43:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2022-10-01T18:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2023-04-04T11:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2023-04-04T11:28:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2023-04-24T10:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2023-04-24T10:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2023-04-24T10:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2023-04-26T20:46:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2023-04-26T20:46:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2023-04-28T03:24:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2023-04-28T09:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2022-09-26T15:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2023-04-24T08:53:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2023-04-24T08:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2023-04-28T09:44:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2023-04-28T09:44:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2c7504b26ce11435d51701e49435612107aca31944e5cce0c9a324fedb087fa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-04-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T20:52:59\.691000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220926154326
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a2c7504b26ce11435d51701e49435612107aca31944e5cce0c9a324fedb087fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000452820246190146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440527/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA / 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ
- [TRE-AL — 06005654220206020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300171/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA / 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-RS — 00001078920126210144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439971/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA / 144 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000583720176210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580030/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000585320176210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579966/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA / 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000454020156240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951715/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000244120156120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860204/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-AL — 00000576720196020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475900/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA / 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000257320226020051 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2c7504b26ce11435d51701e49435612107aca31944e5cce0c9a324fedb087fa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a2c7504b26ce11435d51701e49435612107aca31944e5cce0c9a324fedb087fa
- **SHA-256 do comentário:** ea1a8eacdd134dc2ce50b367b1607a6f9a06eb3a5f78cf0ce1824c65fcbdecc5