# Registro público: TJTO — 00007134320188272741

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951578/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951578.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca716b37790e30ec7a80919202363b81c2896ab53ce09b305961a0320f05c938

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-09
- **Último ato com data válida:** 2023-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-17** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-12-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Agrotóxicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-09T11:08:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-12T10:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2018-07-19T14:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2018-08-01T11:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2018-08-01T13:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2019-06-03T08:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2019-10-23T10:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2020-02-05T13:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2020-02-12T13:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2022-06-09T17:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2022-06-30T14:17:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-30T14:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2022-07-11T12:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2022-07-11T12:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2023-01-11T23:09:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-12T13:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2023-06-06T12:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2023-06-26T17:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2018-07-12T10:52:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2018-07-19T14:21:41.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2018-07-20T11:27:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2020-03-26T17:12:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2021-07-30T18:38:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2021-10-26T20:38:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2022-06-09T17:46:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2022-06-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-07T20:07:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2022-11-29T16:08:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2022-12-06T15:22:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2022-12-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-12T17:27:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}
- 2023-08-17T18:03:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3622)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca716b37790e30ec7a80919202363b81c2896ab53ce09b305961a0320f05c938.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Agrotóxicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-01 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-05 — Documento; Carta precatória; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-12 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-30 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-11 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-11 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-17 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-27T21:04:05\.970000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180709110818
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca716b37790e30ec7a80919202363b81c2896ab53ce09b305961a0320f05c938

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00007169520188272741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933077/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3622
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia
- [TJTO — 00007748120198272703](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1185873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3622
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ananás
- [TJES — 00001411720158080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJTO — 00074394520178270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3622
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia / GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR
- [TJMT — 00002388320168110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3952189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TRF1 — 00003096920094013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3622
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia / Vara Única de Altamira
- [TJRR — 08044584920218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230758/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3622
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00002003020158080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3622
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007134320188272741 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Agrotóxicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Réu revel citado por edital”, em 2023-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca716b37790e30ec7a80919202363b81c2896ab53ce09b305961a0320f05c938.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjto/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ca716b37790e30ec7a80919202363b81c2896ab53ce09b305961a0320f05c938
- **SHA-256 do comentário:** 27eedd7cbfbaf668500e16619342e90141123935dab7d30853b6f25767dcf763