{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":95162,"origem":"stj","sha256_origem":"aa988ad9b7ef59c2eed166c917e8a827156070e3605ff7b7e4a836bdfa754085","registro_original":{"id_fonte":"000911545","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2036803","numero_registro":"202203471740","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2025-05-12","data_publicacao":"2025-05-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO\nRECURSO ESPECIAL DE TRADITIO (SUL AMÉRICA). SEGURO HABITACIONAL.\nCONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. SFH. FCVS. APÓLICE PÚBLICA.\nCOMPETÊNCIA INTERNA DO STJ. PRIMEIRA SEÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO.\nACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR CAIXA SEGURADORA,\nCOM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS.\n1.  Considerando o acolhimento dos embargos de declaração opostos\npor CAIXA SEGURADORA, com o envio dos autos à Primeira Seção desta\nCorte, em virtude da decisão da Corte Especial sobre a competência\ninterna para análise de questões que envolvam contratos de mútuo\nhabitacional em que possa haver interesse da Caixa Econômica e\ncomprometimento do Fundo de Compensação de Variações Salariais (CC\nnº 148.188/DF), julgo prejudicados os presentes embargos de\ndeclaração. 3. Embargos de declaração julgados prejudicados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2025 a 12/05/2025,\npor unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas\nBôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c1f372d2-e35f-4dc0-b8f1-30a3cd98bf9b/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"b027a2ad18d92b06974435d6a1b934bc678d7fc7e0647c5c0f39d36c9f9b1428","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}