# Registro público: TRF2 — 00050427520114025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 21
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951630/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00370991765a2fc46f2b1f9331ae3ef403e91338f1b5cc6ec1cc359f582e296a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-15
- **Último ato com data válida:** 2015-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-10** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2015-03-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-01-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2014-05-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transporte Aéreo - Aeroporto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-15T18:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-14T17:04:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-03-18T17:05:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-06-10T17:03:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10077](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10077)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00370991765a2fc46f2b1f9331ae3ef403e91338f1b5cc6ec1cc359f582e296a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transporte Aéreo - Aeroporto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-10 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T14:25:05\.791000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140512182000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 00370991765a2fc46f2b1f9331ae3ef403e91338f1b5cc6ec1cc359f582e296a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00050427520114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1347340/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10077
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01000345320214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2545458/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10077
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / GABINETE 04
- [TRF6 — 00708241120134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3153566/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10077
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete 09
- [TRF6 — 00194078720114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3119886/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10077
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete 09
- [TRF6 — 00559569620114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558938/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10077
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete 16
- [TRF3 — 00000043120184036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188359/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF4 — 50086084620124047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970259/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TJPE — 00000134820268172100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2450718/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00050427520114025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Transporte Aéreo - Aeroporto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 21”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provimento em Parte”, em 2015-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00370991765a2fc46f2b1f9331ae3ef403e91338f1b5cc6ec1cc359f582e296a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 00370991765a2fc46f2b1f9331ae3ef403e91338f1b5cc6ec1cc359f582e296a
- **SHA-256 do comentário:** 6b2f31a1a4678ea39d5bcd726818aa3728327ad98b3964851509b3ffa03a0447