# Registro público: TRE-SP — 06000030220236260410

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951670/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e41aa209fb05db18c7bc125b0c78ceeb59342ee0e64250bd1e8e4c66f4621c0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-27
- **Último ato com data válida:** 2023-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-27T09:25:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15369", "nome": "410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2023-03-27T09:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15369", "nome": "410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2023-03-28T14:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15369", "nome": "410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2023-04-12T13:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15369", "nome": "410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2023-03-28T14:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15369", "nome": "410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2023-04-03T11:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15369", "nome": "410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2023-04-03T11:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15369", "nome": "410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2023-04-05T04:28:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15369", "nome": "410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2023-04-10T01:12:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15369", "nome": "410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2023-04-10T11:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15369", "nome": "410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2023-04-10T11:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15369", "nome": "410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2023-04-12T03:09:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15369", "nome": "410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2023-04-12T13:24:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15369", "nome": "410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2023-04-13T12:14:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15369", "nome": "410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2023-03-27T09:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15369", "nome": "410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2023-03-27T12:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15369", "nome": "410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2023-04-03T11:56:18.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15369", "nome": "410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2023-04-03T11:56:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15369", "nome": "410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2023-04-13T12:11:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15369", "nome": "410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2023-04-13T12:11:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15369", "nome": "410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2023-04-13T12:16:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15369", "nome": "410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2023-04-13T12:16:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15369", "nome": "410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:43:22\.513000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230327092510
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e41aa209fb05db18c7bc125b0c78ceeb59342ee0e64250bd1e8e4c66f4621c0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000269120256260372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298195/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA
- [TRE-GO — 06000415120236090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298301/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000271520226260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295854/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA
- [TRE-SP — 06000219420256260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542217/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA
- [TRE-CE — 06001310320216060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297952/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-BA — 06000525420256050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297928/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000521320206050158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297874/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000877220236190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297722/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ