# Registro público: TRT5 — 00000106120175050009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e97229cf78991151844ac25a9ab8ace641e35c447acc785947da3800d0ea95d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11
- **Último ato com data válida:** 2026-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-15** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-02-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-02-25** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-10-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-03-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-03-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-10-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-26** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Depósito/Diferenças | Aumento Compensatório Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-11T15:25:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-19T10:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-07T11:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-27T00:16:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-27T00:16:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-13T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-13T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-28T07:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-13T12:07:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-01-23T01:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-23T01:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-23T01:22:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-03T00:28:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-03T00:28:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-15T16:00:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-02-15T16:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-20T00:40:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-20T00:40:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-07T00:12:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-19T00:37:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-19T00:37:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-13T00:39:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-12T17:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-12T17:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-13T08:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-14T13:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-14T14:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-19T00:45:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-19T00:45:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-27T15:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-28T07:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-30T00:32:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-30T00:47:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-30T00:47:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-04-08T10:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-04-08T10:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-04-24T00:15:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-05T13:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-07-05T13:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951671.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aumento Compensatório Especial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-03-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2019-09-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-03-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-05-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-09-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2023-02-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2023-04-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-10-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2024-02-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-10-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2025-03-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2025-10-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2026-02-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2026-06-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2026-06-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/139`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-08-10 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-03-13 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-09-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000365020215140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13810, 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT16 — 00161425320135160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13920, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT16 — 00160309120215160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13920, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT16 — 00160273920215160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13920, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT14 — 00000262920205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13920, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT24 — 00007971620135240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13920, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT14 — 00000363320205140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13920, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT5 — 00000440820195050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13920, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / 28ª Vara do Trabalho de Salvador


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 6e97229cf78991151844ac25a9ab8ace641e35c447acc785947da3800d0ea95d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)