# Registro público: TJPR — 00047244120198160202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a57b36cfc26fe77bb3394de1074b2991609598afc4cddf3935dd4e4d2de66f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-28
- **Último ato com data válida:** 2020-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-08-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-20** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2019-08-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regime Estatutário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-28T13:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-01T10:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-01T13:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-19T15:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-31T12:19:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-31T14:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-31T14:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-31T15:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-23T16:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-08-23T16:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-23T16:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-06T17:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-23T17:21:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2019-06-28T11:24:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-28T13:23:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-07-01T08:30:42.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2019-07-12T00:07:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-19T00:34:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-31T08:58:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-31T08:58:57.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-07-31T14:16:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-08-01T17:46:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-05T08:51:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-11T00:06:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-20T22:02:22.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2019-08-26T14:14:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-03T00:23:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-16T18:29:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-16T18:29:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10220](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10220)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70020404220178220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072088/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10220
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / 1ª VARA CIVEL
- [TRF1 — 00002384820154014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040248/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10220
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / 02ª - Porto Velho
- [TJRO — 70006134120168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016381/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10220
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRF1 — 00002376320154014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007718/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10220
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / 02ª - Porto Velho
- [TJRR — 08013268620258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000058/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10220
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08013363320258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992175/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10220
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70025026420158220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985481/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10220
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRF2 — 00016287320124025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978193/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10220
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / Coordenadoria das Turmas Recursais