# Registro público: TJES — 00000201620158080018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 304a83efca3ceb6b059cf22a739965698d326463837c93792c695c3b00fdfe31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-16
- **Último ato com data válida:** 2022-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-11-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-16T17:11:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}}
- 2015-04-09T16:11:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}}
- 2015-02-04T14:34:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-06-18T13:58:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-02-19T15:06:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-03-25T11:07:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-01-16T17:11:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-10-23T13:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-01T12:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-21T12:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-13T09:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-05T13:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-19T11:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-02T17:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-23T14:17:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-09-25T15:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-16T13:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}}
- 2017-10-03T13:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Laudo Pericial", "valor": 266}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}}
- 2018-03-06T15:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}}
- 2015-01-20T14:12:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-01-20T14:12:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}}
- 2015-06-02T16:00:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-09-25T15:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-15T15:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}}
- 2021-11-24T14:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-19T12:36:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}}
- 2015-06-08T15:41:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-09-11T13:18:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-01-19T13:20:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}}
- 2017-12-11T12:21:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}}
- 2021-11-11T12:54:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}}
- 2015-09-21T13:03:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-09-28T14:56:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-07-17T15:12:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2015-11-05T13:02:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}}
- 2018-01-11T16:34:40.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}}
- 2015-06-12T15:17:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}}
- 2015-01-19T13:10:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}}
- 2015-06-01T13:28:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}}
- 2015-05-14T14:40:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951730.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/304a83efca3ceb6b059cf22a739965698d326463837c93792c695c3b00fdfe31.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-17 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-09-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-05 — de Conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-03 — Documento; Laudo Pericial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T00:39:44\.555000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150116144013
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 304a83efca3ceb6b059cf22a739965698d326463837c93792c695c3b00fdfe31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000687720228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJES — 00002060920238080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312120/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJMA — 00002921120198100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�
- [TJES — 00000194320128080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / 2ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJPB — 00009167120178150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPR — 00000302620138160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000302420128160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00000383420228043500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / VARA DA COMARCA DE CARAUARI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000201620158080018 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/304a83efca3ceb6b059cf22a739965698d326463837c93792c695c3b00fdfe31.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 304a83efca3ceb6b059cf22a739965698d326463837c93792c695c3b00fdfe31
- **SHA-256 do comentário:** a153067e6eedd705085c1ec417f2212a4617ec1a7db6001393baa58618899e21