# Registro público: TJAL — 07002330520188020030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vice-Presidência do Tribunal de Justiça - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951735/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951735.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e9fb5c22b073e95c7f26095cf62f486a89076b88ad42989f7cca273b945d60c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-30 - **Último ato com data válida:** 2021-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-02-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-02-22** — Petição (TPU 85) > **2021-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-02-12** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-02-10** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2021-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-30T10:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-08T12:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-12T14:00:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-22T17:17:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-02-10T12:31:02.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2021-08-16T08:21:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-02-12T12:02:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43595", "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}} - 2021-08-16T08:20:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43595", "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}} - 2021-02-10T14:31:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43595", "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}} - 2020-12-19T00:58:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43595", "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}} - 2021-01-08T10:09:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43595", "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}} - 2021-02-23T09:33:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43595", "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}} - 2021-02-12T08:46:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43595", "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}} - 2021-01-08T12:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43595", "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}} - 2019-10-30T10:21:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43595", "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}} - 2019-10-30T09:28:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43595", "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}} - 2021-02-23T00:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43595", "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10956) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2019-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-10 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-03T12:51:36\.165000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191029133229 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4e9fb5c22b073e95c7f26095cf62f486a89076b88ad42989f7cca273b945d60c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07002330520188020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953358/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10956 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência do Tribunal de Justiça / 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça - [TJPI — 00001917820108180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102406/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10956 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência do Tribunal de Justiça / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - [TJPI — 00001759720168180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781369/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10956 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência do Tribunal de Justiça / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TJPI — 00001565120128180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460549/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10956 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência do Tribunal de Justiça / 2ª VARA DE BOM JESUS - [TJRN — 00038952620088200108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408264/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10956 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência do Tribunal de Justiça / 2ª VARA - [TJPA — 00002232420108140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849920/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10956 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência do Tribunal de Justiça / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA - [TJRN — 00021399320108200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784557/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10956 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência do Tribunal de Justiça / 2ª VARA - [TJAP — 00014642720168030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592999/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10956 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência do Tribunal de Justiça / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 4e9fb5c22b073e95c7f26095cf62f486a89076b88ad42989f7cca273b945d60c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)