# Registro público: TRF2 — 00308979119904025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Processo Cautelar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1990-08-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951801/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951801.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9924834e9580239e21625e6b3b05d8c3252c95ab23cb15c44fb7bb43eae2e4ff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 1990-08-24 - **Último ato com data válida:** 2019-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-29** — Recebimento (TPU 132) > **2013-09-30** — Remessa (TPU 123) > **2011-02-28** — Procedência (TPU 219) > **1990-08-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 1990-08-24T13:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-09-30T15:43:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2011-02-28T15:05:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2019-05-29T14:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1990-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-09-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:08:58\.805000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19900824000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1990\-08\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9924834e9580239e21625e6b3b05d8c3252c95ab23cb15c44fb7bb43eae2e4ff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01266699120174025115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956248/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Processo Cautelar / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE 21 - [TRF2 — 01709672120144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952000/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Processo Cautelar / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE 21 - [TRF1 — 00002591520194013314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365929/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Processo Cautelar / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 19ª - Salvador - [TRF2 — 01216334720164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941792/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Processo Cautelar / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE 16 - [TJMT — 00003646220098110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365047/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Processo Cautelar / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR - [TJRN — 00158059020028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Processo Cautelar / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TRF6 — 00001469520194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363284/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Processo Cautelar / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001538920064013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361416/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Processo Cautelar / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO