# Registro público: STJ — 00000515920188210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951900/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951900.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87687fb2c6609bbc32f6c06c9e39825589a21f6a8a8238eb3e7f0b5e06a734e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-09
- **Último ato com data válida:** 2019-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-05** — Provimento (TPU 237)
> **2018-12-18** — Mandado (TPU 106)
> **2018-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-13** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-22T11:30:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-22T13:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-17T14:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-11-20T17:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-20T17:31:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-21T12:00:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2018-11-21T13:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-14T12:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-18T18:49:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-08-09T12:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-24T16:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-27T05:26:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-18T05:35:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-21T09:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-13T16:27:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-12-14T05:55:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-05T15:10:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-02-11T16:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-14T05:11:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-12T11:15:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-12T11:15:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-26T19:17:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-17T11:50:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-17T13:25:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-17T14:31:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-17T19:08:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-13T19:17:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-13T15:42:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-13T20:26:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014919320248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112859/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / VARA CÍVEL
- [TJAP — 00031217220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112787/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJAP — 00032155420228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112358/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00032415220228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111823/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJRR — 08014551320268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00111327320108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110899/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 5ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00244518220128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110686/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003381720078110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110649/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR