# Registro público: TRT8 — 00000197620165080105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951920/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c03b20817f8a5e26e41315dbf97c6e81aad703d762a6f32972db7a39c1bfc81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-17** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-08-17** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Descontos Salariais - Devolução | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-13T16:03:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-19T15:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-21T15:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-13T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-25T00:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-17T14:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-08T14:16:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-06-09T00:05:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-09T00:05:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-18T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-22T00:08:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-22T00:08:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-28T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-28T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-14T00:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-14T00:04:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-14T00:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-14T00:04:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-23T00:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-23T00:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-09T13:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-10T14:05:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-12-06T10:46:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-16T14:47:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-12-16T14:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-16T14:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-19T09:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-19T09:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-19T09:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-20T01:24:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-20T01:24:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-12-20T01:24:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-20T01:24:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-11T15:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-01T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
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- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009502420115040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13774, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT9 — 00000076020205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13844, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00001145220105020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13774, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000073420135020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13844, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT4 — 00009524320145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13844, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00004671120125040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13844, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT19 — 00000767520175190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13844, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 1ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT9 — 00000167720235090678](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13844, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA