# Registro público: TJMRS — 10024216920159210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Auditoria de Santa Maria - **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-10-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951992/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951992.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e479bde23b7523759655ca169315b7325868a1aeb1e5473da12a553fe1ccefc0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-24 - **Último ato com data válida:** 2022-07-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-27** — Documento (TPU 581) > **2022-05-27** — Remessa (TPU 123) > **2020-01-14** — Provisório (TPU 245) > **2020-01-14** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2020-01-14** — Documento (TPU 581) > **2019-12-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-12-17** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-10** — Recebimento (TPU 977) > **2019-06-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-24** — Remessa (TPU 123) > **2019-05-30** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falsificação de documento | Falsidade ideológica ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-27T18:29:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} - 2022-05-27T18:28:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} - 2020-01-14T13:33:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} - 2020-01-14T13:32:12.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} - 2019-12-17T11:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} - 2019-06-24T14:25:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} - 2019-06-24T13:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} - 2019-05-30T15:58:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} - 2019-05-29T12:06:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} - 2019-04-24T10:51:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} - 2022-07-31T20:28:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} - 2020-01-14T13:58:56.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} - 2019-12-17T17:30:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} - 2019-12-10T14:18:59.000Z — Recebimento (TPU 977) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11322](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11322) - [Outros processos do assunto TPU 11321](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11321) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falsificação de documento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-24 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-06-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-06-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-14 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-05-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T23:00:56\.339000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171011000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e479bde23b7523759655ca169315b7325868a1aeb1e5473da12a553fe1ccefc0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMRS — 10002065220179210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948838/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11321, 11322 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria - [TJMRS — 00702316820219210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972113/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11321, 11322 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Recurso em Sentido Estrito - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / Gab. Des. Militar Amilcar - [STM — 70000994220257110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946712/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11321, 11322 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 2ª Auditoria da 11ª CJM - [STM — 70004511020237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226075/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11321, 11322 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / Sec Gab Min Leonardo Puntel - [STM — 70004231320217000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224440/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11321, 11322 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Correição Parcial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha - [TJMRS — 10005637220169210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955045/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11322 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 1a Auditoria de Porto Alegre - [TJRR — 08012060920198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768840/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11322 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR - [TJDFT — 00140531020168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441735/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11322 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Falsidade ideológica ou falsificação de documento?](https://wikijuridica.com.br/criminal/falsidade-ideologica-ou-documental/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalsidade-ideologica-ou-documental%2F)