# Registro público: TRE-MG — 00000627220196130044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952007/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89cf1a8e9ed54f5aa96e4618704d1b8f547612d0fcb0130a963b5081eb7d66e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-30
- **Último ato com data válida:** 2020-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-30T16:24:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15713", "nome": "44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva"}}
- 2019-05-30T16:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15713", "nome": "44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva"}}
- 2019-06-03T14:48:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15713", "nome": "44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva"}}
- 2019-05-30T16:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15713", "nome": "44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva"}}
- 2019-05-30T16:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15713", "nome": "44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva"}}
- 2019-05-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15713", "nome": "44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva"}}
- 2019-05-30T16:25:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15713", "nome": "44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva"}}
- 2019-05-30T16:33:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15713", "nome": "44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva"}}
- 2019-12-26T13:54:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15713", "nome": "44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva"}}
- 2020-02-05T10:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15713", "nome": "44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva"}}
- 2020-02-21T13:33:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15713", "nome": "44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva"}}
- 2020-04-13T10:35:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15713", "nome": "44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000216520156140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731387/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000044420156140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731172/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000416320186140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730928/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002726820216110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730434/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06003896420246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729736/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000148020206090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063547/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- [TRE-MG — 06000051520206130288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063450/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva / 288ª Zona Eleitoral - Ibirité
- [TRE-RS — 00001766920186210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063385/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL