# Registro público: TRE-PE — 06000090720206170073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59ac60105061a28a622c7dcf130518fe6ae6e40f3a51c15ff20afa640a674bb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-20
- **Último ato com data válida:** 2020-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação | Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-20T22:56:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-01T10:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-23T10:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-14T09:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-16T12:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T12:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-20T01:06:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-20T01:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-23T00:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-23T00:50:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-25T10:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-14T02:53:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-14T03:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-15T17:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-24T10:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-24T10:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-24T10:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-25T00:41:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-27T00:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-30T16:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-31T02:47:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-31T02:47:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-31T02:47:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-31T02:47:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-03T11:16:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-05-20T22:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-06-08T10:45:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-23T17:41:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-23T19:33:30.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-08-06T11:42:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-08-06T11:42:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)
- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000438020206050116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720416/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL / 116 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000067020206240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394932/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000738020206190131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718364/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL / 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-MS — 06000740820206120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698919/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-SP — 06000232320206260046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693169/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL / 46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- [TRE-CE — 06000587820246060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409127/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO
- [TRE-RJ — 06000218620206190098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030777/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL / 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-PR — 06000041920236160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028332/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL / 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão