# Registro público: TJSE — 00437341120128250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952086/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952086.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 44ada036de1d58728f3d60ab1176aa45677819b0514c714f2d812ba9e04bbd0b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-10 - **Último ato com data válida:** 2015-04-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-04-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-23** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2015-01-26** — Documento (TPU 581) > **2015-01-23** — Documento (TPU 581) > **2015-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-15** — Documento (TPU 581) > **2014-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-10** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-07** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ato Atentatório à Dignidade da Justiça | Busca e Apreensão | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Penhora / Depósito/ Avaliação | Juros | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Obrigação de Entregar | Multa Cominatória / Astreintes | Correção Monetária | Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-07T10:37:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-26T09:17:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-24T11:59:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-18T18:30:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2014-12-04T07:37:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-03T07:49:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-17T11:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-28T13:50:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-26T11:08:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-19T08:50:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-15T09:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-15T09:46:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-15T09:45:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-15T11:16:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-15T11:16:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-23T10:59:02.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-01-26T16:56:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-23T10:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-23T10:04:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-15T07:19:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-04T07:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-27T14:41:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-10T10:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-03T08:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-31T12:10:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-17T11:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-03T07:55:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-30T09:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-19T09:32:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-19T08:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-16T13:14:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-16T13:14:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-23T16:20:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-08-21T16:04:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-13T09:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-12T10:01:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-11T08:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-10T17:52:47.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9520](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9520) - [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677) - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670) - [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ato Atentatório à Dignidade da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Obrigação de Entregar — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-09-18 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-02-23 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Ato Atentatório à Dignidade da Justiça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:43:22\.726000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130710120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 44ada036de1d58728f3d60ab1176aa45677819b0514c714f2d812ba9e04bbd0b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00209870420118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034739/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10670, 10677, 10686, 9520 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00000421220115020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570024/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 10686, 9518, 9520 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001274020135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10677, 10686, 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TJSE — 00208683820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950288/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10670, 10686, 9520 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00304101720138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976883/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686, 9520 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000016220258172490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227392/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10686, 9520 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE - [TRT9 — 00000697020205090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106677/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10670, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT9 — 00000506420205090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750190/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10670, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218209/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** astreintes, cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** 1578c348e2866e6cd6b07e43e28808f26c94e96328264cc57fa2c65e44d820f4 - **SHA-256 do registro documental:** 44ada036de1d58728f3d60ab1176aa45677819b0514c714f2d812ba9e04bbd0b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218209%2F) ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 44ada036de1d58728f3d60ab1176aa45677819b0514c714f2d812ba9e04bbd0b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 44ada036de1d58728f3d60ab1176aa45677819b0514c714f2d812ba9e04bbd0b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942726/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1 - **SHA-256 do registro documental:** 44ada036de1d58728f3d60ab1176aa45677819b0514c714f2d812ba9e04bbd0b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1942726%2F)