# Registro público: TRE-CE — 06000045120256060061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 608c66e090c070ed8177acb3380871ab000919c9c7c6aec49456e0067846eb30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-22
- **Último ato com data válida:** 2025-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-22T15:05:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2025-05-06T13:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2025-06-04T14:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2025-06-05T08:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2025-06-11T09:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2025-05-06T13:25:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2025-05-19T13:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-26T09:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2025-05-26T10:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-26T10:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2025-06-11T09:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2025-06-16T10:51:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-04-22T15:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-05-06T13:25:54.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2025-05-08T08:39:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-05-08T09:04:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-06-11T08:17:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2025-06-11T08:23:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2025-06-16T10:48:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2025-06-16T10:50:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2025-06-16T10:51:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2025-06-16T10:51:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000105520256200033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951796/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000471420166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165863/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-PR — 06000402720226160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144490/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 124 ª zona eleitoral-Palotina
- [TRE-RS — 00003163520166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144411/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006210720166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144403/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00009379820166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144389/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06010369620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144346/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-RS — 00003168620166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144332/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
