# Registro público: TJAL — 07246083120168020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e63578370d8470fe85928a524d809a319d5b51d327be9429dbc6cb650c0d0ad0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2022-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-16** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
> **2019-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-10** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-11T09:23:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-01T09:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-01T09:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-01-31T11:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-10T12:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-10T06:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-09T10:32:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-12-16T11:59:33.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2022-12-12T22:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-08T07:36:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-10T09:04:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-10T09:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-10T07:34:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-10T07:33:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-10T07:29:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-09-10T07:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-09T09:50:07.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-09-09T09:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-09T08:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-01T17:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-06-17T20:53:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-06-07T08:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-27T12:54:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-27T12:54:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-27T12:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-27T12:53:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-27T12:52:30.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-05-27T12:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-25T12:23:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-25T11:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-25T11:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-09-21T08:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-01T10:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-11-19T12:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-19T12:11:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-19T12:09:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-09 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-01 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-25 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-11-01 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-12-16 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-19 no assunto oficial «Fixação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07143603020218020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962953/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJPA — 00003424120138140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família / TERMO DE COLARES
- [TJAM — 00014660220138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159131/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAL — 07217329820198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960242/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJAL — 07178578620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955459/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJAM — 00005762320168044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158523/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família / 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TJPA — 00003425320158140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155981/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJAM — 00013846820138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155558/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** e63578370d8470fe85928a524d809a319d5b51d327be9429dbc6cb650c0d0ad0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)