# Registro público: TJRS — 08512511620108210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952172/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952172.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 007516022fcef66f4f411dc356aeb763aabde0151a1163be3024d58ffddb56c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-16
- **Último ato com data válida:** 2017-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-03-15** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-16T13:06:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-14T15:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-29T12:24:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-09-30T10:05:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-01-25T11:38:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-15T16:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-16T17:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-17T12:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-17T14:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-22T11:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-22T11:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-23T06:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-23T17:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-24T13:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-05T11:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-05T11:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-16T14:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T11:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T11:32:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T11:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T09:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T16:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-28T16:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T11:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T08:47:56.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2016-10-20T11:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T17:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-25T15:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-25T15:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-26T11:40:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-26T11:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-06T12:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-06T13:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-15T14:22:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-03-15T14:22:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-15T16:08:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-15 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-15 no assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 15416313620108210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953960/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 03506468820148210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475477/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
- [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJRS — 27034315620108210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953924/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) — Afinidade temática entre títulos