{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":95218,"origem":"stj","sha256_origem":"1ec8bbc18edef4d9afcbe44e2fcbceefef8a54fe0bdb9d27273cf5fcd28a0a45","registro_original":{"id_fonte":"000911735","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2621194","numero_registro":"202401089000","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-05-12","data_publicacao":"2025-05-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.  TRANSPORTE\nAÉREO. ATRASO. MONTANTE INDENIZATÓRIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº\n7/STJ.\n1. O Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmula\nnº 7/STJ, tem reexaminado os montantes fixados a título de\nindenização por danos morais apenas quando se revelem irrisórios ou\nexorbitantes, circunstâncias inexistentes no presente caso, em que,\ndiante de suas especificidades, não se pode afirmar desarrazoado o\narbitramento da indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil\nreais). Precedentes.\n2. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2025 a 12/05/2025,\npor unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e\nDaniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c1f372d2-e35f-4dc0-b8f1-30a3cd98bf9b/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"a39a2b17745085248d633ae4ba9aa6da4686b029edfde3e3a25e649cab3496a8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}