# Registro público: TJSE — 00015264719918250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-05-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952194/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952194.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c9791860f5d27fa0e59d7c94736e672262e24c997a7430c40d19f4a8c9819042 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-11 - **Último ato com data válida:** 2016-07-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-13** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-07-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-04** — Arquivamento (TPU 228) > **2015-03-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-07-09T09:50:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-03-12T10:32:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2007-04-17T15:33:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-07-13T11:33:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-06T11:42:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-30T08:13:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-24T08:32:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-20T12:24:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-03T09:20:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-09T07:29:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-11T11:16:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-03-19T14:28:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-03-12T15:16:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-02-01T14:30:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-09-14T10:22:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-09-11T16:12:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-06-28T14:08:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-04-27T16:48:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-04-04T15:18:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-03-15T13:57:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-03-07T16:31:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-09-19T16:57:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-07-06T12:13:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-28T09:19:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-13T10:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-15T10:11:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-15T10:11:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-15T10:10:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-04T09:18:50.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8327", "nome": "1ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-03-03T09:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-03T08:31:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-09T09:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-09T07:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-25T10:43:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-18T08:14:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-12T10:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-24T08:45:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-24T08:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-04-16T17:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-04-03T15:37:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952194.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-05-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2005-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2005-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2005-10-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2006-04-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2007-04-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-03-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-05-27 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-08-26 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-10-26 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:12:49\.168000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050511120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-05\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c9791860f5d27fa0e59d7c94736e672262e24c997a7430c40d19f4a8c9819042 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00162069420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954752/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00058415820158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380905/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJMG — 00907631020238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549301/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência - [TJSE — 00032507619978250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954275/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAP — 00041704820238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549255/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJDFT — 00320672920128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547087/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00327730620128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546947/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJDFT — 00323591420128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546935/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** c9791860f5d27fa0e59d7c94736e672262e24c997a7430c40d19f4a8c9819042 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** c9791860f5d27fa0e59d7c94736e672262e24c997a7430c40d19f4a8c9819042 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)