# Registro público: TJAL — 05003059520208020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952227/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952227.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 640f8b221ab6e1e87e1130ab892e31dd0eab16787826e5b5b37d0d88a7483361

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-09
- **Último ato com data válida:** 2025-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-25** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-18** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2024-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-04** — Despacho (TPU 11009)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-04T13:46:28.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2022-07-04T13:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2022-07-04T14:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2024-02-28T18:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2024-04-25T16:38:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2022-03-31T01:27:19.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2022-07-04T12:44:36.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2024-04-19T11:23:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2024-04-18T17:01:33.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2024-04-25T08:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2024-04-19T13:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2024-04-25T08:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2024-04-25T08:29:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2022-02-09T11:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2024-04-25T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2022-02-09T12:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2025-01-29T08:00:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2022-02-09T09:54:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2024-04-25T08:28:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/640f8b221ab6e1e87e1130ab892e31dd0eab16787826e5b5b37d0d88a7483361.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-31 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-04 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-04 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-18 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-10T11:52:36\.814000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220208132034
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 640f8b221ab6e1e87e1130ab892e31dd0eab16787826e5b5b37d0d88a7483361

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 10000681120165020609](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312360/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT1 — 00101870820135010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / 5ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TST — 03182001120025020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303701/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 02959004220035020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303688/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00005653820118200133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303519/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJMG — 07776444820178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297531/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07772608520178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297522/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07745145020178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297484/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto em 9/6/2022 e concluso ao gabinete em 17/10/2022. 2. O propósito recursal consiste em dizer sobre a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e os efeitos da reforma parcial da sentença objeto de cumprimento provisório sobre o valor arbitrado a título de honorários advocatícios. 3. Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. 4. O cumprimento provisório de sentença tem por objeto um título executivo judicial impugnado mediante recurso desprovido de efeito suspensivo. A sua instauração deve se dar mediante requerimento do exequente e tramita sob a sua responsabilidade (art. 520, inc. I, do CPC). 5. Na vigência do CPC/73, o entendimento desta Corte era consolidado no sentido de não ser cabível, na execução provisória, o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do advogado da parte exequente (Tema 525 do STJ). Ocorre que esse entendimento foi superado pelo CPC/2015, o qual passou a prever a incidência de multa de 10% e de honorários de 10% no cumprimento provisório na ausência de pagamento voluntário do débito (art. 520, § 2º, do CPC). 6. Se o recurso interposto contra o título executado provisoriamente for provido, a fim de reduzir o montante devido pelo executado, ocorrerá o denominado efeito substitutivo do recurso, à medida em que o julgamento prolatado pelo Tribunal ad quem substituirá a sentença recorrida (art. 1.008 do CPC). Haverá, também, o denominado efeito expansivo objetivo externo, já que os atos processuais subsequentes também serão atingidos pelo julgamento do recurso. Assim, como o valor do débito que serviu de parâmetro para o arbitramento dos honorários foi reduzido, os honorários advocatícios também deverão ser minorados. 7. Na espécie, foi instaurado o cumprimento provisório de sentença durante a vigência do CPC/73 e foram arbitrados honorários advocatícios em montante fixo. Embora não fossem cabíveis tais honorários no CPC anterior, essa questão está acobertada pela coisa julgada. Fato é que sobreveio o julgamento do recurso interposto pelo credor, a fim de reduzir o valor do débito principal. Operaram-se, assim, os efeitos substitutivos e expansivo objetivo externo, que impõem a redução dos honorários, para que sejam readequados ao novo valor da dívida. 8. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000868117, publicado pelo tribunal em 21 de março de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.090.647, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 95b5140c81884fd6d46364600736bec2cde99728b5ead2e1a4fa90737bb0cb52
- **SHA-256 do registro documental:** 640f8b221ab6e1e87e1130ab892e31dd0eab16787826e5b5b37d0d88a7483361
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05003059520208020000 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Decisão” e “Competência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2025-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/640f8b221ab6e1e87e1130ab892e31dd0eab16787826e5b5b37d0d88a7483361.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 640f8b221ab6e1e87e1130ab892e31dd0eab16787826e5b5b37d0d88a7483361
- **SHA-256 do comentário:** 213d31726c18e8ad509497c0f85b3120d85924b7618ab72af51817da323cedc4