# Registro público: TRE-SP — 06000030420206260023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f93413ed1059754760ae6f6cf01dc4a36cdc3454f02d4a24d03698648719209

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-23
- **Último ato com data válida:** 2020-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-05** — Reativação (TPU 849)
> **2020-05-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-27** — Reativação (TPU 849)
> **2020-04-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-23T00:22:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14730", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2020-03-26T11:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14730", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2020-03-26T10:58:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14730", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2020-03-27T13:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14730", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2020-03-27T13:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14730", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2020-03-27T13:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14730", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2020-03-27T13:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14730", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2020-04-07T11:09:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14730", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2020-03-23T00:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14730", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2020-03-27T13:17:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14730", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2020-03-31T00:01:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14730", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2020-03-31T08:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14730", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2020-03-31T15:18:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14730", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2020-04-27T00:11:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14730", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2020-04-27T00:11:56.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14730", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2020-04-28T09:08:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14730", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2020-04-28T09:08:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14730", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2020-05-05T10:57:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14730", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2020-05-05T10:57:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14730", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2020-05-05T10:57:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14730", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2020-05-05T15:01:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14730", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2020-05-05T15:01:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14730", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-26 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000030920206260086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952123/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000397920236050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000283520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 32 ª ZONA ELEITORAL