# Registro público: TRF5 — 05029791320184058101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. 1ª TR/PE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952304/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952304.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4d6790dcc3b7f4928b487e1729b86087b7f3b9576a1cb0e526b43fe7cb055fbe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 106 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-08 - **Último ato com data válida:** 2021-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-08** — Remessa (TPU 123) > **2020-12-04** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-03** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-04** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2020-08-31** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2020-07-24** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-24** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-08T16:10:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-06-08T16:12:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-06-08T16:13:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-06-08T16:52:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-06-29T12:11:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-17T09:32:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T09:46:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T10:09:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T10:10:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T10:35:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T10:58:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T11:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:08:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:12:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:17:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:21:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:32:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:34:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:37:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:39:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:42:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:44:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:47:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:51:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:29:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:31:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:35:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:37:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:39:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:41:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:43:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:46:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:50:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:51:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:53:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:56:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-20T05:56:59.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952304.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10181](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10181) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d6790dcc3b7f4928b487e1729b86087b7f3b9576a1cb0e526b43fe7cb055fbe.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2020-07-24 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2020-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2020-08-31 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2020-11-04 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2020-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2020-12-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2020-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2021-02-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/105` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-17T18:49:13\.621000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200608000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4d6790dcc3b7f4928b487e1729b86087b7f3b9576a1cb0e526b43fe7cb055fbe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05042987020194058104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1142552/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10181 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / Presidente da TRU - [TRF5 — 05248410820214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312400/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50005500920214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730556/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10181 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim - [TRF5 — 05052054520194058104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1142164/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10181 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / Presidente da TRU - [TRF2 — 50095434020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293527/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50063363320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291836/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJPE — 00000383120218173460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10181 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE - [TRF1 — 00002111820074013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546079/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10181 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / Vara Única de Ilhéus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d48482970f1dd4277fa29457043f20f21b7da74fab8de0cdc37efc23c62d134 - **SHA-256 do registro documental:** 4d6790dcc3b7f4928b487e1729b86087b7f3b9576a1cb0e526b43fe7cb055fbe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas. **Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** ff4056f77291312d215a67f285d5bbef023c4df7a1abb8455d18031799e4031a - **SHA-256 do registro documental:** 4d6790dcc3b7f4928b487e1729b86087b7f3b9576a1cb0e526b43fe7cb055fbe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05029791320184058101 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Seguro desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Rel. 1ª TR/PE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4d6790dcc3b7f4928b487e1729b86087b7f3b9576a1cb0e526b43fe7cb055fbe - **SHA-256 do comentário:** 6c531566fe9c36e1c41a0373abe32135d3a5be2a08e6b4e8e3aa2fdebcccf9bc