# Registro público: TRE-SP — 06000030320196260067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67 ª ZONA ELEITORAL - LINS
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952380/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952380.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55183d4497895d2acd019ef068facfd155dc3e885a730a592e63960be82cee7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-26
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Revisão Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-26T13:41:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14775", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2019-11-26T14:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14775", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2019-11-26T14:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14775", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2019-11-26T13:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14775", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2019-12-06T11:43:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14775", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2019-12-06T11:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14775", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2020-01-14T16:12:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14775", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Revisão Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T07:25:57\.917000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191126134159
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 55183d4497895d2acd019ef068facfd155dc3e885a730a592e63960be82cee7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000235720236260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766284/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-SC — 06000170420226240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3893582/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000023320196140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428065/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TRE-SP — 06000187620236260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972893/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SP — 06000058420256260059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591874/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 59 ª ZONA ELEITORAL - ITU
- [TRE-PA — 06000034020256140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421187/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 030ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TSE — 06006178520246110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420125/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - LINS / GABINETE CGE
- [TRE-ES — 06005405020246080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409953/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 26 ª ZONA ELEITORAL