{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":9524,"origem":"stj","sha256_origem":"e193471c66187b7e5d5105e3bc5938e96892a22dce1df29f2377584531733a95","registro_original":{"id_fonte":"000822783","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2036742","numero_registro":"202103817861","relator":"MAURO CAMPBELL MARQUES","data_julgamento":"2022-08-15","data_publicacao":"2022-08-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nAUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO\nAGRAVADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\n1. O entendimento adotado pelo Tribunal de origem está alinhado com\na jurisprudência desta Corte ao reconhecer que a sub-rogação\nlimita-se aos direitos de natureza material e não aos de natureza\nprocessual, como a definição da competência, pretendida pela\nagravante.\n2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 09/08/2022 a 15/08/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Og Fernandes e\nAssusete Magalhães  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:568"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000568"],"jurisprudencia_citada":"(SUB-ROGAÇÃO - LIMITAÇÃO - DIREITOS DE NATUREZA MATERIAL - DIREITO\nDE NATUREZA PROCESSUAL - EXCLUSÃO - SÚMULA 568/STJ)\n   STJ - <<REsp 1962113>>-RJ,\n         <<REsp 1038607>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/0ae5f6e3-9d94-48da-988d-4cd5e833b90d/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"04b0af84afaffb3e0fd41e0337c0b297383ede55d70a45f1c7c788f9c83f296a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}