# Registro público: TJAL — 08010532220188020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c55e8d18d5839481dbd442fa4e542affc60fc93a997f98594e4d55238e52f98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-19
- **Último ato com data válida:** 2022-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-28T10:07:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-28T10:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-28T10:07:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-28T08:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-04-27T12:30:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-01-24T16:32:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-05-03T19:09:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-04T08:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-09T08:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-09T08:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-12-07T21:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-04-22T11:55:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-15T15:32:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-30T18:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-30T18:43:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-26T13:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-26T13:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-15T17:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-09-05T16:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-05T14:34:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-08-09T09:29:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-08T15:09:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-16T17:59:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-06-19T13:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-19T13:35:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-12T11:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-11T14:10:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-06T09:41:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-05T19:11:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-05T18:36:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-05T18:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-05T17:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-05T17:12:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-05T16:57:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-05-05T09:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-04T09:33:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-28T11:33:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-29T12:15:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-02T09:24:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-03T13:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952407.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3551](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3551)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-04-27 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-05-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:24:05\.297000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180619133111
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c55e8d18d5839481dbd442fa4e542affc60fc93a997f98594e4d55238e52f98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08015832620188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964853/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3551
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJMT — 00003902520178110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5718881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3551
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
- [TJDFT — 00335886720168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5651703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3551
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 2? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJAL — 08017357420188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960110/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3551
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJAL — 08021834720188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955996/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3551
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJAM — 00000130820238046500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5643470/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3551
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
- [TJGO — 00219604820208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5588867/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3551
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJRR — 08013726820258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953609/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3551
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / JUIZ DAS GARANTIAS