# Registro público: TRE-GO — 00002946920166090022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 094fd47878c87cecbc1d8dbdbe2eb390de37b25339f57c4d1a4f967efbe5c333

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-25
- **Último ato com data válida:** 2016-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-22** — Procedência (TPU 219)
> **2016-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-28T12:27:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-25T01:43:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-22T04:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-10T12:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-08T03:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-25T01:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-09T05:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-29T04:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-27T03:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-09T05:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-09T05:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-22T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-09T01:13:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-29T04:45:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-09T06:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-12T01:47:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-09T01:12:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2016-11-09T01:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-09T12:45:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-25T01:43:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-10T12:46:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-21T01:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-09T01:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-09T01:01:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-05T02:30:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-09T12:44:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-29T04:45:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-28T12:41:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-29T04:02:59.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:54\.398768722Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161025134317
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 094fd47878c87cecbc1d8dbdbe2eb390de37b25339f57c4d1a4f967efbe5c333

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000232620176090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952486/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-MT — 06003327320206110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282464/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00003435620126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282420/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002349620166090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952333/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-GO — 00002010920166090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951921/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-RS — 00003579520166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282286/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003425720166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282243/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000606120196130187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952596/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS / 187ª Zona Eleitoral - Muriaé