# Registro público: TRT2 — 00000641820145020073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1aba6649b7a882d1a6e2bf4eb7db8b9088384603eff2f384f40137f2c08524e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doença Ocupacional | Equiparação Salarial | Diferenças por Desvio de Função | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios | Reajuste Salarial | Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos | Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-17T18:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-03T18:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-03T18:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-03T21:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-05T00:35:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-05T00:35:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-11T18:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-13T00:52:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-23T18:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-23T21:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-25T00:38:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-25T00:38:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-30T00:51:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-07T17:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-10T19:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-10T20:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-14T01:48:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-14T01:48:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-21T01:08:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-24T12:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-31T13:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-31T13:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-31T13:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-01T01:37:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-01T01:37:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-01T01:37:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-01T01:37:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-01T12:23:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-09T15:47:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-10T01:35:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-10T01:35:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-16T11:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-16T12:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-16T12:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-17T01:44:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-17T01:44:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-17T01:44:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-17T01:44:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-21T11:37:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952482.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13693)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13655)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1aba6649b7a882d1a6e2bf4eb7db8b9088384603eff2f384f40137f2c08524e5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-24 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-09-09 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-09-16 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-09-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-02-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-09-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-20 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-02 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:17:05\.907000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1aba6649b7a882d1a6e2bf4eb7db8b9088384603eff2f384f40137f2c08524e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006245620155020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13655, 13693, 13851, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho de São Paulo / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00109312020205180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182075/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13693, 13851, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho de São Paulo / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
- [TRT4 — 00012663320125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13851, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho de São Paulo / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000681820155020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13655, 13693, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho de São Paulo / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005296620135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13655, 13693, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho de São Paulo / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010152820115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13851, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho de São Paulo / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006091820125040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13851, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00000616420175200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13851, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário](https://wikijuridica.com.br/glossario/equiparacao-salarial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Duas vendedoras contratadas com seis meses de diferença, exercendo exatamente as mesmas funções na mesma loja, com produtividade equivalente, mas recebendo salários diferentes: presentes os demais requisitos, a equiparação salarial tende a ser reconhecida, com pagamento das diferenças e reflexos retroativos, respeitado o prazo prescricional.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo entre colegas de mesma função

- **Âncoras documentais:** equiparacao, salarial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 10ff046024585bd66cc4d1915c69ba9975e37d6866b00f2263b3cf9182012aa2
- **SHA-256 do registro documental:** 1aba6649b7a882d1a6e2bf4eb7db8b9088384603eff2f384f40137f2c08524e5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fequiparacao-salarial%2F)

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6e52e6bddc046581020d3eb9d6177eb3ffc490fb28fe07b81c64a5486e5b3878
- **SHA-256 do registro documental:** 1aba6649b7a882d1a6e2bf4eb7db8b9088384603eff2f384f40137f2c08524e5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000641820145020073 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Doença Ocupacional | Equiparação Salarial | Diferenças por Desvio de Função | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios | Reajuste Salarial | Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos | Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “73ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1aba6649b7a882d1a6e2bf4eb7db8b9088384603eff2f384f40137f2c08524e5
- **SHA-256 do comentário:** 8b99159354cbeeccf50abccf8dd0606a99bd66a83642d4734f214f0dec13daac