# Registro público: TST — 04407003020065150153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952557/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952557.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5420848ea9311b7ced5f4e47fbc3ad88b9cbb94fb0747037e2ceb70334d18368

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-15
- **Último ato com data válida:** 2015-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2014-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2014-12-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2014-11-25** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2014-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2014-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2014-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2014-10-09** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-14T16:37:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2013-11-18T15:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-06-16T19:02:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-06-16T19:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2013-08-19T12:06:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-09-17T15:50:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-09-23T17:48:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-09-30T14:28:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-10-03T18:07:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-03T18:28:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-11T10:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-10-11T11:14:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-14T08:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-10-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-21T18:10:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-09T14:34:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-29T19:31:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-05T18:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-08T10:28:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-13T18:13:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-11-11T10:46:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-12-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-27T15:29:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-23T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-06-10T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2013-08-15T23:05:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-12-01T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-09-23T18:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-09T09:00:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2013-11-25T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-11-26T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-04-08T17:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952557.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5420848ea9311b7ced5f4e47fbc3ad88b9cbb94fb0747037e2ceb70334d18368.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-11-14 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-18 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-10 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-06-16 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-16 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-11-24 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-06-10 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-27 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:13:59\.651000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130815230507
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5420848ea9311b7ced5f4e47fbc3ad88b9cbb94fb0747037e2ceb70334d18368

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 01221001320135160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953851/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TST — 10000699120155020718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312249/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00006766120105020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 01474404020075020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953685/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRT4 — 00011076020115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420153/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004536320145020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530319/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162374020245160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT2 — 00004576620155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 04407003020065150153 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “DIREITO DO TRABALHO”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5420848ea9311b7ced5f4e47fbc3ad88b9cbb94fb0747037e2ceb70334d18368.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5420848ea9311b7ced5f4e47fbc3ad88b9cbb94fb0747037e2ceb70334d18368
- **SHA-256 do comentário:** 63bd9e09544f0dd5555fa7f57c7af393bef63fd0e839904e7bd393cf647e87c5