# Registro público: TJAL — 80033277420238020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952602/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952602.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 428f04c2840087948a284990264ca53b35ab389b8487863b48329c8ad74cd528

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-23
- **Último ato com data válida:** 2023-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tortura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-23T14:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-15T10:59:19.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-08-01T09:45:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-01T11:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-01T11:04:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-01T11:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-01T11:04:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-02T10:10:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-02T15:55:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-03T09:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-03T09:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-03T11:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-03T11:27:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-08-12T01:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-23T14:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00224715120178130042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094653/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001563420218080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJES — 00001548520138080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJMG — 00195481420218130074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070806/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000302820018170850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070308/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [STJ — 00004290720233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066880/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJMT — 00003344920108110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054713/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJGO — 00196411720208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053773/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 3ª Vara Criminal