# Registro público: TST — 00002218220125150110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Presidencia - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952604/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952604.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** caff3d8274569af2c5c40085e528d6eeb608a30cab3bfb218e9c82495849066c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-20 - **Último ato com data válida:** 2015-10-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-29** — Remessa (TPU 982) > **2015-10-29** — Remessa (TPU 982) > **2015-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-26** — Remessa (TPU 982) > **2015-10-26** — Remessa (TPU 982) > **2015-10-09** — Publicação (TPU 92) > **2015-10-09** — Publicação (TPU 92) > **2015-10-09** — Publicação (TPU 92) > **2015-10-08** — Publicação (TPU 92) > **2015-10-08** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenizaçao por Dano Moral | Honorários Advocatícios | Indenizaçao por Dano Moral | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-15T10:26:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2015-06-09T13:55:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2015-10-29T15:08:52.000Z — Remessa (TPU 982) - 2015-10-29T15:08:52.000Z — Remessa (TPU 982) - 2015-10-26T23:39:23.000Z — Remessa (TPU 982) - 2015-10-26T23:39:23.000Z — Remessa (TPU 982) - 2015-08-26T13:21:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2015-03-23T14:47:14.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-23T14:47:14.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-25T15:42:52.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-25T15:42:52.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-04-09T07:46:35.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-04-09T07:46:35.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-05-25T17:04:02.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-05-25T17:04:02.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-08-19T14:28:21.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-08-19T14:28:21.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-01T19:13:56.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-01T19:13:56.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-10-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-10-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-10-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-09-18T14:40:43.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-18T14:40:43.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-03T17:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-05-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-05-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-05-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 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2015-08-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2015-08-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952604.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-04-29 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-05-07 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-05-08 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-05-15 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-06-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-08-19 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-08-20 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-08-26 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-09-28 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-10-08 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-10-09 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-10-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-26 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:50:51\.646000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150406080014 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: caff3d8274569af2c5c40085e528d6eeb608a30cab3bfb218e9c82495849066c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00005845620155090684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976474/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TRT4 — 00010739120145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO - [TRT4 — 00010699120125040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO - [TST — 00001263520135220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961223/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TST — 00002478020135150034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950194/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TRT4 — 00010618420105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJAC — 00108223820178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295869/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00119668120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294198/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)