# Registro público: TJSE — 00002503820098250069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 0 MOITA BONITA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-03-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952607/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952607.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d092cf34624ec6094b759053bb7f8e542b812ecba9cfb579f4373785dc850692 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-17 - **Último ato com data válida:** 2015-02-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-06** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2010-03-15** — Conclusão (TPU 51) > **2010-03-15** — Procedência (TPU 219) > **2010-03-06** — Decisão (TPU 3) > **2010-03-04** — Conclusão (TPU 51) > **2010-03-03** — Decisão (TPU 3) > **2010-02-11** — Conclusão (TPU 51) > **2010-02-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2010-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2010-02-03** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-05T11:08:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-02-11T13:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-06-22T14:18:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-06T08:22:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-05T11:07:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2010-03-15T10:25:27.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18412", "nome": "Moita Bonita"}} - 2010-03-15T10:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-06T12:10:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-03-04T10:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-03T08:58:16.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-02-11T13:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-10T08:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-03T11:01:55.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-01-11T13:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-10-28T09:47:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2009-10-22T07:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2009-08-25T18:49:07.000Z — Decisão (TPU 3) - 2009-08-04T10:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-04-15T10:37:20.000Z — Decisão (TPU 3) - 2009-03-18T09:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-03-17T11:09:37.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-03-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2009-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2009-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2009-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2009-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2009-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2009-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2010-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2010-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-03-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2010-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-03-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-04-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-08-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-02-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:47:16\.285000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090317120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-03\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d092cf34624ec6094b759053bb7f8e542b812ecba9cfb579f4373785dc850692 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00251215020068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953847/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00012483720148250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501190/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / AQUIDABà - [TRT17 — 00002351620155170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 10ª Vara do Trabalho de Vitória - [TJSE — 00001395420148250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953254/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / INDIAROBA - [TRT4 — 00012375820135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00242735620175240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [STJ — 00005069620144036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834207/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) - [TRT24 — 00242736220265240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / Vara do Trabalho de Rio Brilhante ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** d092cf34624ec6094b759053bb7f8e542b812ecba9cfb579f4373785dc850692 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** d092cf34624ec6094b759053bb7f8e542b812ecba9cfb579f4373785dc850692 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)