# Registro público: TJRS — 01706693920148210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952625/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952625.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca777ce6c389fac82fbafbfcb518a0ec5a0cf754269c11714d243df91b43198c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-28 - **Último ato com data válida:** 2016-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-07-20** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-07-14** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-15** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-15** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-05-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-19** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-18** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-28T11:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-29T08:29:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-04-28T17:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-28T17:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-18T12:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-18T13:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-18T18:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-19T15:03:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-20T15:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-23T10:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-06-15T15:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-15T15:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-14T15:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-20T16:18:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-07-20T16:20:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-07-20T16:29:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-07-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-07-20 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-20 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T13:20:49\.557163524Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-10\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ca777ce6c389fac82fbafbfcb518a0ec5a0cf754269c11714d243df91b43198c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 03782367420138210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953986/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJSP — 00024767520188260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755135/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 03 CIVEL DE JABAQUARA - [TJAC — 00000378320068010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851578/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Vara Civel - [TJRS — 00217474820128213001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953971/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 00437130420118213001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953888/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJAC — 02064091320088010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838404/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1º Juizado Especial Cível - [TJMG — 01819077020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754245/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00223391120068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751588/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** ca777ce6c389fac82fbafbfcb518a0ec5a0cf754269c11714d243df91b43198c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** ca777ce6c389fac82fbafbfcb518a0ec5a0cf754269c11714d243df91b43198c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)