# Registro público: TRT3 — 00000186120135030097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0147221ad4ddd1b1709e335e1d3c4b69e697d8c109363f38028e36593d968305

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08
- **Último ato com data válida:** 2019-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | Adicional de Periculosidade | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-11-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-10-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 10292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10292)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-03-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2017-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2017-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2017-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2017-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2017-09-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2019-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2019-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2019-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-11-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-26 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000064720135030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10292, 10303, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT3 — 00000329820165030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509586/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10291, 10292, 10303
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00001349220135040403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10292, 10303
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT3 — 00000579420145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10292, 10303, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000208320145120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 10303, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT12 — 00000058020155120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 10303, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT24 — 00002203120135240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10292, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT24 — 00004501320125240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 10303, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas