# Registro público: TRE-CE — 06000045320266060049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1234823fe80e9a475e9b816b634f1657c5ac1816a4883da8b9101c3a71c0aec7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-29
- **Último ato com data válida:** 2026-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-29T11:50:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2026-04-29T11:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2026-05-14T11:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2026-04-29T11:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-11T11:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-12T10:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-19T00:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-19T11:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-19T11:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-19T11:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-19T13:40:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-20T00:11:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-20T09:06:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-26T05:35:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-26T11:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-26T11:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2026-05-30T00:35:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2026-06-01T10:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2026-06-01T10:50:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-06-01T10:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2026-06-01T10:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-29T11:50:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-05-11T11:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-05-11T11:07:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-05-19T11:36:36.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
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- 2026-05-19T11:36:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2026-06-01T10:54:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2026-06-01T10:54:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000453720226060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949110/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-BA — 06000501320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261820206260065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158918/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- [TRE-CE — 06000266820246060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211859/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO
- [TRE-CE — 06000267520236060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211609/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SP — 06000261820246260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158866/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO
- [TRE-ES — 06004920920236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158745/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000846920226190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158706/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ